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Instituições e funções constitucionais

12.º ano4 minCorreção imediata

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  1. 1Tenta
  2. 2Aprende
  3. 3Pratica
  4. 4Confirma
A regra, em três linhas

Função legislativa e função jurisdicional são distintas, ainda que ambas se relacionem com normas.

O erro típico. Todo órgão que interpreta uma regra pode substituí-la por uma lei nova.

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