Teoria
Lições completas, visuais e ligadas a exercícios. Para aprender cada tema passo a passo e praticá-lo depois.
8 materiais
12.º ano
Uma regra interna não se torna lei por estar escrita
As sociedades organizam comportamentos por regras de tipos diferentes. Uma biblioteca pode estabelecer condições de utilização…
4 exercícios1 visualConstituição, direitos e garantias
A existência física de um edital não demonstra que a restrição nele escrita seja juridicamente válida. A proibição fictícia de…
4 exercícios1 visualFontes internacionais e da União Europeia
Documentos internacionais variam de natureza e de modo de aplicação. Uma declaração, um tratado e um instrumento da União…
4 exercícios1 visualNormas sociais, morais e jurídicas
As regras de convivência não adquirem todas a mesma natureza por orientarem comportamentos. O pedido de silêncio do clube rege a…
4 exercícios1 visualPessoa e direitos de personalidade
Um retrato identificável envolve a pessoa representada, a finalidade da captação e a circulação prevista. A associação quer…
4 exercícios1 visualRelação jurídica e factos
Uma relação jurídica não se descreve corretamente se pessoas, coisas e prestações forem confundidas. Joana e Rui são…
4 exercícios1 visualFunções do Estado e controlo
Uma sentença pode interpretar uma norma para resolver um caso, mas não se confunde com o procedimento que aprova uma lei geral.…
4 exercícios1 visualPublicação, vigência e revogação
Publicar uma norma permite conhecê-la; entrar em vigor marca o início previsto da sua aplicação. No caso, o texto é publicado no…
4 exercícios1 visual